Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 26/1993 -R, de 23 de Setembro : GERAL - SEGUROS OBRIGATÓRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova o modelo de declaração a fornecer pelas seguradoras em caso de recusa de subscrição de seguros obrigatórios (excepto RC Auto).FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 245, III Série, de 19 de Outubro de 1993Documento(s): Descarregar Norma Mais documentos×Versões DigitaisDescarregar NormaDescarregar Anexo Ver títulos deste(s): Assunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; CO-SEGURO; RECUSA DO CONTRATO; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"