| 1. | Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 16, de 25 de Janeiro de 1993 |  | |
| 2. | Recomendação 74/165/CEE, de 6 de Fevereiro de 1974 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativa à aplicação da Directiva do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização de cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 87, de 30 de Março de 1974 | | |
| 3. | Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2002 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Respeitante à aplicação do artigo 6º da Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Directivas 73/239/CEE, de 4 de Julho de 1973 | | |
| 4. | Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.
| | |
| 5. | Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade em relação a Chipre. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 57, de 27 de Fevereiro de 2001 | | |
| 6. | Decisão 2004/332/CE, de 2 de Abril de 2004 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 105, de 14 de Abril de 2004 | | |
| 7. | Decisão 2005/849/CE, de 29 de Novembro de 2005 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 315, de 1 de Dezembro de 2005 | | |
| 8. | Decisão 2007/482/CE, de 9 de Julho de 2007 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 180, de 10 de Julho de 2007 | | |