Resumo: Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991
Resumo: Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993REVOGADO POR: Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
Resumo: Introduz algumas alterações às condições gerais da apólice do Seguro Agrícola de Colheitas e estabelece as instruções tarifárias para 1983. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/1981, de 27 de Março