
1.		Portaria nº 388/99, de 27 de Maio / Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Resumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Revoga a Portaria nº 430/97, de 1 de Julho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123/99, I Série-B REVOGA: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho REVOGADO POR: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
2.		Despacho Conjunto nº 289/2001, de 19 de Março / Ministérios das Finanças, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Resumo: A revisão do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), efectuada pela Portaria nº 282/2001, de 29 de Março, introduz uma alteração referente à inclusão do risco de fendilhamento do fruto na cultura da cerejeira, que implica uma reformulação das tarifas de referência para cálculo das bonificações. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001 REVOGADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho
3.		Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Resumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série-B REVOGA: Portarias nºs 388/99, de 27 de Maio, 47/2000, de 3 de Fevereiro, 207/2000, de 6 de Abril e 282/2001, de 29 de Março
4.		Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Resumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. Remete para o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril APLICADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série-B REVOGA: Portaria nº 388/99, de 27 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março. REVOGADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
5.		Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho. APLICA: Portaria nº 907/2004, de 26 de julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004 REVOGA: Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março REVOGADO POR: Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
6.		Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 61/2012, de 20 de março ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro APLICADO POR: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série REVOGA: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho REVOGADO POR: Portaria nº 65/2014, de 13 de março
7.		Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro / Ministério das Finanças; Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012 REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
8.		Portaria nº 61/2012, de 20 de março / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
9.		Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
10.		Portaria nº 65/2014, de 12 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar Resumo: Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
11.		Portaria nº 146/2015, de 25 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar Resumo: Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO. APLICA: Decreto-Lei nº 21/2011, de 9 de Fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, I Série
12.		Portaria nº 132/2017, de 10 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Resumo: Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, I Série