Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRPortaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do TrabalhoNotas: Ver: Portarias nº 1451/2002 e 1452/2002, de 11 de Novembro.Resumo: Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro; Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro; APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B; REVOGA: Portaria nº 872-A/89, de 9 de OutubroANO: 2002Documento(s): Portaria nº 1453/2002 (29 KB)×Versões DigitaisPortaria nº 1453/2002 (29 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Fundos de PensõesAssunto(s): FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; REEMBOLSO; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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