Recomendações ao setor segurador com vista à mitigação do impacto da conjunta macroeconómica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários

Divulga orientações sobre o submódulo de risco de despesas do módulo de risco específico de seguros de vida

Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023

Impacto da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos.

Impacto da inflação na avaliação prudencial das empresas de seguros

Orientações da ASF relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.

FONTE INFORMAÇÃO: Circular n.º 2/2023, de 14 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-02-14

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 59, II Série, Parte E, de 23 de março de 2023

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom fun cionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/2022, Série I de 2022-08-17

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164/2022, Série I de 2022-08-25

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, Série I, de 2022-12-09

Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 22-24 de fevereiro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.