| 1. | Circular n.º 6/2024, de 5 de março : RECONHECIMENTO DAS TÉCNICAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS ESPECÍFICOS DE SEGUROS NO CÁLCULO DO REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Reconhecimento das técnicas de mitigação de riscos específicos de seguros no cálculo do requisito de capital de solvência. |  | |
| 2. | Regulamento de Delegado (UE) 2024/896, de 5 de dezembro de 2023 / Comissão EuropeiaResumo: Altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016 | | |
| 3. | Regulamento de Execução (UE) 2024/1289, de 13 de maio de 2024 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2024 e 29 de junho de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L, de 14 de maio de 2024 | | |