| 1. | Teoria geral do direito civil : princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos / Elsa Vaz de SequeiraAutor: SEQUEIRA, Elsa Vaz de Data Publicação: 2022 |  | |
| 2. | Tratado de direito civil / António Menezes CordeiroAutor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2023 | | |