Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023
Diário da República n.º 187, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2023
ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; SEGURO DE INCÊNDIO; INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA; ÍNDICES; SEGURO MULTIRRISCOS; ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS