ASF - Biblioteca

1. 
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Decreto-lei nº 74/2022, de 24 de outubro de 2022 / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Procede à alteração à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série, 24-10-2022

Legislação  
2. 

Seguros de vida y derecho a la vivienda de las personas con discapacidad : a propósito de la ley 5/2019 / María del Val Bolívar Oñoro

Autor: BOLÍVAR OÑORO, María del Val Data Publicação: 2021

Analíticos  
3. 
Capa    

Tratado de direito civil / António Menezes Cordeiro

Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2023

Monografias