| 1. | | Data Publicação: 2021 |  |
| 2. | | Autor: AI, Jing Data Publicação: 2022 |  |
| 3. | | Data Publicação: 2021 | |
| 4. | | Autor: WILSON, John O.S. Data Publicação: 2022 | |
| 5. | | Autor: SÁNCHEZ RUIZ DE VALDIVIA, Inmaculada Data Publicação: 2020 | |
| 6. | | Resumo: Conduta de mercado e tratamento de reclamações pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2023 -R, de 11 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: revoga os artigos 37.º e 38.º da Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: revoga o n.º 2 do artigo 28.º, das alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e do anexo V da Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 93-126
REVOGA: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de junho
REVOGA: Circular n.º 9/2009, de 5 de agosto
REVOGA: Circular n.º 8/2010, de 27 de maio |  |
| 7. | | Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2022 | |
| 8. | | Data Publicação: 2022 | |
| 9. | | Autor: PIRES, Luís Madureira Data Publicação: 2022 | |
| 10. | | Data Publicação: 2021 | |
| 11. | | Autor: LANDINI, Sara Data Publicação: 2021 | |
| 12. | | Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2023 | |
