| 1. | | Resumo: Institui Regras destinadas a assegurar uma Maior Transparência em Matéria de Sobresseguro nos Contratos de seguro Automóvel Facultativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I Série-A |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/1998 -R, de 15 deJunho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 248, III Série, de 25 de Outubro de 1997 |  |
| 3. | | Resumo: Altera a Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 148, III Série, de 30 de Junho de 1998 | |
| 4. | | Autor: FONTAINE, Marcel Data Publicação: 2006 |  |
| 5. | | Data Publicação: 2007 | |
| 6. | | Autor: ELGUERO MERINO, José María Data Publicação: 2004 | |
| 7. | | Autor: MONTEIRO, Jorge F. Sinde Data Publicação: 2010 | |
| 8. | | Autor: FONTAINE, Marcel Data Publicação: 2010 | |
| 9. | | Autor: PONGE, Jean-Claude Data Publicação: 2011 | |
| 10. | | Autor: FERRARI, Vincenzo Data Publicação: 2011 | |
| 11. | | Autor: FAGNART, Jean-Luc Data Publicação: 2011 | |
| 12. | | Autor: CALVO, Roberto Data Publicação: 2012 | |
