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    Data Publicação: 1960
    MonografiasMonografias
    Norma nº 229/1991 (92 KB)

    Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991
    NormasNormas
    GOBERT, Sylvie
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    (210 KB)

    Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, II Série, de 1 de Abril de 2004
    LegislaçãoLegislação
    RIEDEL, Oliver
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    DANIEL, Jean-Pierre
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos