Resultado de pesquisa:

Resultados (59)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 59
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Aprova o Código Comercial Portugês. Sobre o Contrato de Seguro vejam-se os artigos 425º a 462º e 595º a 615º.
    Livro II - Dos Contratos Especiais de Comércio
    Título XV - Dos Seguros
    Capítulo I - Disposições Gerais - Artigos 425º a 431º
    Capítulo II - Dos seguros contra riscos
    Secção I - Disposições gerais - artigos 432º a 441º
    Secção II - Do seguro contra fogo - artigos 442º a 446º
    Secção III - Do seguro de colheitas - artigos 447º a 449º
    Secção IV - Do seguro de transportes por terra, canais ou rios - Artigos 450º a 454º
    Capítulo III - Do seguro de vidas - Artigos 455º a 462º
    Livro III - Do comércio marítimo
    Título II - Do seguro contra riscos de mar - artigos 595º a 615º
    Título III - Do abandono - Artigos 616º a 625º

    REVOGADO POR: Artigo 425º revogado pelo Decreto-Lei nº 162/84, de 18 de Maio
    REVOGADO POR: Artigo 462º revogado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 203, de 6 de Setembro de 1888
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    (153 KB)

    Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais, transpondo a Directiva 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, e altera o artigo 102º do Código Comercial e os artigos 7º, 10º, 12º, 12º-A e 19º do Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro.
    Excluí do seu âmbito, designadamente, os contratos celebrados com consumidores e os pagamentos afectuados a título de indemnização por responsabilidade civil, incluindo os efectuados por companhias de seguros (artigo 2º)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2013, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias