Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A

Aprova o novo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais.
Artigo 41º - Esta Lei produz efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei que regulamentar (Prazo máximo de 180 dias).
Artigo 42º - É revogada, com a entrada em vigor do Decreto-Lei previsto no número anterior, a Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965 e toda a legislação complementar.

REVOGA: Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212/97, I Série-A

Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
Artigo 45º - Seguro de acidente em serviço.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 23.º alterado pelo Decreto-Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Artigos 1.º e 2.º alterados pelo artigo 9.º do Decreto-Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: o artigo 32.º do Decreto-Lei nº 77/2001, de 5 de Março, suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271/99, I Série-A

Data Publicação: 2000

Data Publicação: 2002

PARSONS, Chris
Data Publicação: 2002

Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade

REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série-B, 4º Suplemento

Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social.

REVOGA: Portaria nº 1141-A/2000, de 30 de Novembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, I Série-B, 2º Suplemento

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro e Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297, I Série-B

Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B

ALEGRE, Carlos
Data Publicação: 2005

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B