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    Dados para exportação
    DL 362/93 (81 KB)

    Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
    Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 12/1992 (34 KB)

    Suprime o plano estatístico de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 28, III Série, de 03 de Fevereiro de 1992
    NormasNormas
    Norma nº 13/2001 (243 KB)

    Recolha anual de dados estatísticos sobre o seguro Agrícola - Incêndio.

    REVOGA: Norma n.º 33/1982
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2002, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 11/2003 (131 KB)

    Estabelece o conteúdo mínimo do sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho a construir pelas empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2004 -R, de 25 de Outubro
    REVOGA: n.º 16 e 17 da Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro (a partir de 1 de Janeiro de 2004)
    REVOGADO POR: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho (revogação com efeito a 1 de Janeiro de 2008)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2003, Diário da República nº 129, II Série, de 4 de Junho de 2003
    NormasNormas
    DEUTSCH, Hans-Peter
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Documento (614 KB)
    BIRKMAIER, Ulrike
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos

    A presente norma regulamentar visa ajustar as formas de envio de informação relativas às pensões de acidentes de trabalho previstas no n.º 10 da Norma Regulamentar n.º 11/2003-R, de 19 de Maio, ao novo modelo de recolha de informação implementado pelo Instituto de Seguros de Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2003 -R, de 19 de Maio
    REVOGADO POR: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho (com efeito a 1 de Janeiro de 2008)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 44/2004 , Diário da República nº 273, II Série, de 20 de Novembro de 2004
    NormasNormas