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Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho / Ministério das Finanças
Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no
regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho.
APLICA:
Portaria nº 907/2004, de 26 de julho
REVOGA:
Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março
REVOGADO POR:
Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004
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Legislação
Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro / Ministério das Finanças; Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
REVOGA:
Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
REVOGADO POR:
Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
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Legislação
Despacho nº 5186/2015, de 19 de Maio / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
REVOGA:
Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR:
Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 96, II Série, Parte C, de 19 de maio de 2015
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Legislação
Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.
APLICADO POR:
Portaria nº 65/2014, 13 de março
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 65/2014, de 12 de março
REVOGA:
Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
REVOGA:
Despacho nº 5186/2015, de 13 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 90, II Série, Parte C, de 10 de maio de 2018
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Legislação
Despacho nº 4142/2014, de 19 de março / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014
ALT. SOFRIDAS POR:
Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio
APLICA:
Portaria nº 65/2014, 13 de março
REVOGA:
Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR:
Despacho nº 4585/2018, de 10 maio
RECTIFICADO POR:
Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014
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Legislação
Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março
RATIFICAÇÃO:
Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014
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