| 1. | | Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1821 |  |
| 2. | | Autor: LOPES, J. de Seabra Data Publicação: 2002 | |
| 3. | | Autor: LOPES, J. de Seabra Data Publicação: 2003 | |
| 4. | | Autor: GIANNINI, Gennaro Data Publicação: 2003 | |
| 5. | | Resumo: Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série-A |  |
| 6. | | Autor: MARTÍN OSANTE, José Manuel Data Publicação: 2006 |  |
| 7. | | Autor: GOMES, Manuel Januário da Costa Data Publicação: 2007 | |
| 8. | | Data Publicação: 2000 | |
| 9. | | Autor: HILL PRADOS, María Concepción Data Publicação: 2007 | |
| 10. | | Resumo: Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, I Série | |
| 11. | | Resumo: Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010 |  |
| 12. | | Autor: MANDARAKA-SHEPPARD, Aleka Data Publicação: 2009 | |
