| 1. | Teoria geral do direito civil : princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos / Elsa Vaz de SequeiraAutor: SEQUEIRA, Elsa Vaz de Data Publicação: 2022 Data Publicação: 2022 |  | |
| 2. | Tratado de direito civil / António Menezes Cordeiro; colab. A. Barreto Menezes CordeiroAutor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2021- Data Publicação: 2021 | | |