1. | | Autor: BERCOVICI, Dominique Data Publicação: 2021 | |
2. | | Data Publicação: 2021 | |
3. | | Autor: LUCAS, Pierre Data Publicação: 2020 | |
4. | | Autor: YZQUIERDO TOLSADA, Mariano Data Publicação: 2021 | |
5. | | Autor: FERRO, Miguel Sousa Data Publicação: 2021 | |
6. | | Autor: MONTEIRO, Jorge Sinde Data Publicação: 2022 | |
7. | | Autor: KESTELOOT, Jean Pierre Data Publicação: 2020 | |
8. | | Autor: PINTO, Maria José Costa Data Publicação: 2005 | |
9. | | Autor: EXTREMERA FERNÁNDEZ Data Publicação: 2022 | |
10. | | Autor: PRÉTOT, Xavier Data Publicação: 2020 | |
11. | | Autor: BORGETTO, Michel Data Publicação: 2019 | |
12. | | Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17 | |