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Acórdão de 13 de fevereiro de 2003 / Supremo Tribunal de Justiça; anot. Calvão da Silva
Data Publicação:
2001
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Analíticos
Acórdão de 1 de Março de 2001 : Acidentes de Viação: Concorrência do risco com a culpa do lesado (art. 505º); limites máximos da responsabilidade objectiva (art. 508º) e montantes mínimos obrigatórios do seguro; indemnização e juros de mora (arts. 566º, nº 2, e 805º, nº 3). / Supremo Tribunal de Justiça; anot. Calvão da Silva
Data Publicação:
2001
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Analíticos
A revista [documento eletrónico] / Supremo Tribunal de Justiça; dir. Henrique Araújo
Data Publicação:
2023
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Periódicos
A revista / Supremo Tribunal de Justiça; dir. Henrique Araújo
Data Publicação:
2022
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Periódicos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 9/2022, de 24 de novembro / Supremo Tribunal de Justiça
A cláusula contratual geral inserta em contrato de seguro, mesmo facultativo, em que se define o sinistro ‘Incêndio’ como ‘combustão acidental’, não cobre, no seu âmbito e alcance, o incêndio causado dolosamente por terceiro, ainda que não seja identificado o seu autor.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 227, I Série
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Legislação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 7/2022, de 18 de outubro / Supremo Tribunal de Justiça
Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação, é apreciada, separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão indemnizatória global se encontra decomposta.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 201, I Série
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Legislação
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