Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 25 de novembro de 2022, p. 156-225

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2022); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.

Recomendações ao setor segurador com vista à mitigação do impacto da conjunta macroeconómica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários

Divulga orientações sobre o submódulo de risco de despesas do módulo de risco específico de seguros de vida

Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023

Impacto da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos.

Impacto da inflação na avaliação prudencial das empresas de seguros

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 22-24 de fevereiro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 21-23 de junho de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.

Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 218, II Série, Parte E, de 10 de novembro de 2023

Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 25-27 de outubro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.