
1.		Portaria nº 43/2022, de 19 de janeiro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 313/2004, de 23 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, Série I, de 2022-01-19
2.		Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021 REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro REVOGA: Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
3.		Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série, de 13-12-2021 REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro REVOGA: Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro
4.		Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
5.		Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
6.		Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023. APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04 REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
7.		Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
8.		Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização intercalar das pensões em 2023 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro