
1.		Despacho nº 7138/2001 (2ª. Série), do Gabinete do Primeiro Ministro, de 20 de Março Resumo: Nomeia a Comissão encarregada de utilizar os critérios fixados para o cálculo das indemnizações a pagar em cada caso concreto aos herdeiros das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios: - Juiz Conselheiro Dr. Mário Cancela que preside (Conselho Superior de Magistratura); - Dr. João Portugal, que será substituído na sua falta e impedimentos pelo Dr. João Matamouros (Provedoria de Justiça); - Dr. Luís Neiva (Ordem dos Advogados); - Dr. José Pocinho dos Santos Batista (Instituto de Seguros de Portugal); - Juiz Conselheiro Dr. José Manuel Matos Fernandes (representante do Governo). FONTE INFORMAÇÃO: DR 82, II Série, de 6 de Abril de 2001

Despacho nº 7138/2001 (2ª. Série), do Gabinete do Primeiro Ministro, de 20 de Março

Resumo: Nomeia a Comissão encarregada de utilizar os critérios fixados para o cálculo das indemnizações a pagar em cada caso concreto aos herdeiros das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios:
- Juiz Conselheiro Dr. Mário Cancela que preside (Conselho Superior de Magistratura);
- Dr. João Portugal, que será substituído na sua falta e impedimentos pelo Dr. João Matamouros (Provedoria de Justiça);
- Dr. Luís Neiva (Ordem dos Advogados);
- Dr. José Pocinho dos Santos Batista (Instituto de Seguros de Portugal);
- Juiz Conselheiro Dr. José Manuel Matos Fernandes (representante do Governo). FONTE INFORMAÇÃO: DR 82, II Série, de 6 de Abril de 2001