| 1. | Norma n.º 12/1994 -R de 15 de Setembro : ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DE CONTAS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994 |  | |
| 2. | Norma n.º 14/1994 -R, de 29 de Novembro : Acesso à actividade seguradora / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994 | | |
| 3. | Circular n.º 54/1994 de 29/06 : FUNDOS DE PENSÕES / Departamento/Serviço TécnicoResumo: Fundos de Pensões | | |
| 4. | Portaria nº 63/94 (2ª Série), de 29 de MarçoResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral de AIDE Asistencia Seguros y Reaseguros, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88/94, II Série, de 15 de Abril |  | |
| 5. | Portaria nº 56/94 (2ª Série), de 10 de MarçoResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada BFE Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros do ramo vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, II Série, de 19 de Março | | |
| 6. | Portaria nº 36/94 (2ª Série), de 7 de FevereiroResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Abeille Assurances, Sociéte Anonyme d'Assurances Incendie Accidents et Risques Divers, para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros dos ramos não vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, II Série, de 17 de Fevereiro | | |
| 7. | Portaria nº 54/94 (2ª Série), de 4 de MarçoResumo: Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, II Série, de 15 de Março | | |
| 8. | Portaria nº 134/94 (2ª Série), de 7 de OutubroResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Fidelidade - Vida, Companhia de Seguros, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros e operações do Ramo Vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245/94, II Série, de 22 de Outubro | | |
| 9. | Portaria nº 96/94 (2ª. Série), de 9 de JunhoResumo: Autoriza a Constituição de uma Sociedade Anónima de Seguros denominada Rural Seguros- Companhia de Seguros de Ramos reais, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143/94, II Série, de 23 de Junho | | |
| 10. | Portaria nº 30/94 (2ª Série), de 11 de JaneiroResumo: Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Fidelidade - Vida, Companhia de Seguros, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, II Série, de 29 de Janeiro | | |