1. | Norma n.º 5/1978, de 26 de Abril : COMERCIALIZAÇÃO / Instituto Nacional de SegurosResumo: Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida. REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro |