Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro

Orçamento do Estado para 1998.
Alterada pela Lei Nº. 87/98, de 22 de Dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 293/97, I Série-A, 2º. Suplemento

Alteração à Lei nº. 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/97, I Série-A, 2º. Suplemento

Plano de transição da Administração Pública para o euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169/98, II Série, de 24 de Julho

Altera a Lei nº. 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado par 1998).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 294/98, I Série-A

Orçamento do Estado para 1999.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 301/98, I Série-A, 5º. Suplemento

Altera a Lei nº. 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 302/99, I Série-A, Suplemento

Orçamento do Estado para 2001.
Alterado pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, I Série-A, 2º. Suplemento

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A

Primeira alteração à Lei nº. 30-C/2000, de 29 de Dezembro, "Orçamento do Estado para 2001".

FONTE INFORMAÇÃO: DR 180, I Série-A