Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da EducaçãoNotas: Ver: Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de AbrilResumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios)FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B; REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de JaneiroANO: 1993Documento(s): Portaria nº 757/93 (96 KB)×Versões DigitaisPortaria nº 757/93 (96 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DESPORTIVO; CAPITAL SEGURO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; ACIDENTE PESSOAL; DESPORTO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"