| 1. | Regulamento (UE) 267/2010, de 24 de Março de 2010 / Comissão EuropeiaResumo: Aplicação do artigo 101. o , nº 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 30 de Março de 2010 |  | |