| 1. | Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros em matéria de Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos.
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| 2. | Resolução 2003/C 26/02, de 19 de Dezembro de 2002 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Directiva 85/374/CEE, em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 26 de 4 de Fevereiro de 2003 | | |
| 3. | Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa á aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.
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