Dá autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções na mediação de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A

Determina, ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho, em conformidade com o despacho de delegação de competências nº 14394/2002, de 13 de Junho, que seja retirada a autorização para funcionamento do escritório de representação em Portugal da resseguradora Hanseatica Rückversicherungs - Aktiengesellschaft

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 8 de Novembro de 2002

Autoriza a constituição de empresa de seguros do ramo Vida

RECTIFICADO POR: Rectificação nº 198/2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007

Autorização - constituição de empresa de seguros dos ramos "Não vida"

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007

Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007

Norma de autorização nº 1/2007-A - alargamento de ramos da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, II Série, Parte C, de 29 de Junho de 2007

Norma de autorização nº 2/2007-A - alargamento de ramos da Mapfre Seguros Gerais, S. A.24 813

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, II Série, Parte C, de 28 de Agosto de 2007

Norma de autorização nº 5/2007-A, de 13 de Dezembro - autoriza a constituição da seguradora IZINet Seguros, S. A., para explorar ramos «Não vida»

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007

Rectifica o Regulamento nº 1/2007, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 1, de 2 de Janeiro de 2007

RECTIFICAÇÃO: Regulamento nº 1/2007 (Norma nº 10/2006-A)
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007

Norma de Autorização 2/2009 - Para alargamento de ramos da Finibanco Vida - Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, Parte E, de 2 de Junho de 2009

Norma de autorização para a constituição de Empresa de Seguros do Ramo «Vida» com a denominação Mapfre Portugal Seguros de Vida, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, II Série, Parte E, de 23 de Junho de 2009

Norma de autorização n.º 3/2009-A, autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Via Directa - Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, II Série, Parte E, de 29 de Junho de 2009