Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRPortaria nº 106/90, de 17 de JaneiroNotas: Substituída pela Portaria nº 16/91 (2ª. Série), de 19n de Dezembro de 1990Resumo: Altera os limites estabelecidos nos Artigos 23º, 24º 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril - Garantias financeiras exigidas às seguradoras autorizadas em PortugalL. Substitui a Portaria de 20 de Janeiro de 1989.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 36, I SérieE, de 12 de FevereiroANO: 1990 Ver títulos deste(s): TEMA: Garantias FinanceirasAssunto(s): GARANTIAS FINANCEIRAS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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