| 1. | | Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária ALT.PRODUZIDAS EM: a partir de 08.01.2023, o art. 2.º do Decreto Regulamentar nº 28/2012, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, 2.º Suplemento, I Série
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a al. f) do n.º 1 do art. 32.º do Decreto-Lei nº 78/2014, de 14 de maio
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 190/2013, de 23 de maio
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-A/2010, de 14 de junho
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-B/2010, de 14 de junho
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Lei nº 30/2007, de 6 de agosto
REVOGA: a partir de 08.01.2023, os arts. 117.º e 169.º e revoga o n.º 11 do art. 119.º do Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de maio |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta a Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 33, I Série
REGULAMENTA: Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2006-08-28 | |
| 3. | | Resumo: Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro APLICA: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2021-11-18
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, I Série | |
| 4. | | Resumo: Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série
REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19 | |
| 5. | | Resumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023. APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série
REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11 | |
| 6. | | Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17 | |
| 7. | | Resumo: Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, I Série
ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 65/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 9, I Série | |
| 8. | | Resumo: Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série
REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho | |
| 9. | | Resumo: Procede à atualização intercalar das pensões em 2023 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série
REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro | |
| 10. | | Resumo: Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho de 2022 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 153, II Série, Parte E, de 9 de agosto de 2022
RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, de 24 de maio | |
