FGA no Dia Europeu sem Mortes na Estrada

A ANCIA − Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel, em conjunto com Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Associação Estrada Mais Segura, promoveram no passado dia 21 de setembro, o Dia Europeu sem Mortes na Estrada.

Este ano, a conferência que decorreu no Auditório da Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, contou com a presença do Diretor do Fundo de Garantia Automóvel, Carlos Marques. Na sua intervenção abordou temas relativos à sinistralidade rodoviária e aos sistemas de proteção das vítimas de acidentes de viação.

Intervenção do Diretor do FGA

Apresentação do FGA

 



Manutenção da certificação do
SGQ do FGA

No seguimento da auditoria externa de acompanhamento ocorrida nos passados dias 19 e 20 de setembro foi mantida a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Fundo de Garantia Automóvel.

 

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência da empresa de seguros do veículo

causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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