FGA participa na 1.ª Convenção Internacional do Seguro Automóvel

O Fundo de Garantia Automóvel esteve presente na 1.ª Convenção Internacional do Seguro Automóvel que ocorreu em Madrid, no passado mês de junho. O encontro reuniu pela primeira vez, cerca de 150 delegados de diferentes Países, em representação das entidades que garantem a proteção das vítimas de acidentes rodoviários transfronteiriços e teve como principal objetivo discutir, entre outros, o projeto de reestruturação do Conselho dos Gabinetes (CoB).

O evento contou ainda com participação de representantes da Comissão Europeia, da United Nations Economic Commission for Europe e da Insurance Europe.



Dados estatísticos do FGA - 
1.º Trimestre de 2018

Até 31 de março de 2018 foram participados ao FGA 1 168 acidentes, número que representa um aumento de 14% face ao período homólogo. As indemnizações pagas totalizaram 
2 764 223 euros, menos 24% do que em 2017.

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos e em determinadas condições, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência

da empresa de seguros do veículo causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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