Dados estatísticos do FGA - 
1.º Trimestre de 2018

Até 31 de março de 2018 foram participados ao Fundo de Garantia Automóvel 1 168 acidentes, número que representa, face ao período homólogo, um aumento de 14%. As indemnizações pagas no período totalizaram 2 764 223 euros, menos 24% do que em 2017.

Correspondendo a 42% do universo, foram despendidos 1 156 963 euros por via judicial (menos 50% do que em 2017) e  1 607 260 euros por via extrajudicial (58% do universo a que corresponde um aumento de 24% face ao primeiro trimestre de 2017).



Encontro de Mandatários do Fundo de Garantia Automóvel

Realizou-se no passado dia 21 de abril, na sede da ASF, o quinto Encontro de Mandatários do FGA, com o objetivo de discutir temas de interesse comum e fomentar uma cultura de partilha de conhecimento e objetivos.

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos e em determinadas condições, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência

da empresa de seguros do veículo causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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