Atividade desenvolvida pelo FGA no primeiro trimestre de 2017

No primeiro trimestre de 2017 foram abertos 1024 novos processos, número que representa um aumento de 5% em relação a igual período do exercício anterior.
Nos primeiros três meses do ano registaram-se 876 processos com lesão material, 140 processos com lesão corporal e oito processos com mortes. Findaram-se ainda 1 170 processos, o que corresponde a um rácio encerramentos / aberturas de 114%.

Foram pagas indemnizações que totalizaram 3 615 807 euros, mais 31% do que no período homólogo. A receita dos reembolsos dos responsáveis atingiu 667 324 euros, isto é, mais 27% do que em igual período de 2016.


 



Relatório do FGA 2016 - Dados de sinistralidade

O relatório de atividades do FGA 2016 inclui os principais dados relativos à sinistralidade do exercício (ver aqui).
Dos 3 903 acidentes participados,       3 412 ocorreram no território do continente, 88 na Madeira, 44 nos Açores e 359 no restante Espaço Económico Europeu.

 

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência da empresa de seguros do veículo

causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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