Atividade do FGA - 2016

O nível de concretização dos principais objetivos definidos para 2016 foi muito satisfatório, não havendo registo de quaisquer desvios no regular funcionamento do FGA. As indemnizações extrajudiciais totalizaram 4 746 019 euros (36%) e a judiciais atingiram 8 484 675 euros (64%). No total, o crescimento relativo a 2015 foi de 7%.

Os reembolsos registaram uma variação positiva de 7%, com uma taxa de cobrabilidade global de 17%. Destaque para o aumento de 2% no número de processos abertos no FGA e de 39% no Centro de Informação.





FGA participa na 3ª Sessão da Academia do Conselho dos Gabinetes

O Fundo de Garantia Automóvel esteve presente na terceira sessão da Academia do Conselho dos Gabinetes, que se realizou no passado dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, subordinada ao tema da proteção de dados.

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência da empresa de seguros do veículo

causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


 Verificar seguro através da matrícula
   
 
consultar

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.