FGA - Exercício de 2017

O resultado da atividade desenvolvida pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA) em 2017 revela um desempenho globalmente positivo e a prossecução daquelas que eram as principais metas traçadas para o exercício.

Ao longo do ano não se verificaram desvios nos prazos médios de regularização de sinistros e a avaliação do grau de satisfação do utente revelou um excelente resultado, obtendo-se um valor de quatro, numa escala de cinco.

As indemnizações pagas no exercício totalizaram 14 231 601 euros, mais 8% do que em 2016.

 



Sistema de Gestão da Qualidade do FGA

Está em curso o projeto de transição do Sistema de Gestão da Qualidade do FGA (SGQ) para o novo normativo “NP EN ISO 9001:2015”, cuja conclusão se estima para o próximo mês de julho.

 

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos e em determinadas condições, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência

da empresa de seguros do veículo causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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