Dados Estatísticos do FGA -
Primeiro Semestre de 2017

Até 30 de junho de 2017 foram participados ao Fundo de Garantia Automóvel 2 007 acidentes, precisamente o mesmo número verificado em igual período do exercício anterior.
As indemnizações pagas no semestre totalizaram 7 676 610 euros, mais 8% do que em 2016.

Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados
1 377 873 euros, isto é, mais 18% do que em igual período de 2016.
O Centro de Informação registou 1 026 processos, o que representa um aumento de 6% face ao período homólogo.

 



 

Atividade desenvolvida pelo FGA no primeiro trimestre de 2017

No primeiro trimestre de 2017 foram abertos 1024 novos processos, número que representa um aumento de 5% em relação a igual período do exercício anterior.

 

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência da empresa de seguros do veículo

causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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