Relatório do FGA 2016 - Dados de sinistralidade

O relatório de atividades do FGA 2016 inclui os principais dados relativos à sinistralidade do exercício (ver aqui).
Dos 3 903 acidentes participados,       3 412 ocorreram no território do continente, 88 na Madeira, 44 nos Açores e 359 no restante Espaço Económico Europeu.

Foram registados 235 acidentes causados por responsável desconhecido (mais 36% do que em 2015) dos quais resultaram oito mortes. A maioria dos acidentes ocorreu em tecido urbano, com 3 060 ocorrências, o que representa 78% do conjunto.





Atividade do FGA - 2016

O nível de concretização dos principais objetivos definidos para 2016 foi muito satisfatório, não havendo registo de quaisquer desvios no regular funcionamento do FGA.

 

Missão do FGA

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência da empresa de seguros do veículo

causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.

Reembolso dos montantes pagos

O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.

Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.


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