Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro : AVALIAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Reformula a tramitação da avaliação dos terrenos e edifícios das empresas de seguros e dos fundos de pensões, consagrando a liberdade de escolha dos peritos avaliadores e definindo condições a preencher pelos mesmos, bem como regras de incompatibilidade, critérios e metodologias de avaliação e normas relativas à elaboração dos relatórios de avaliação.

N.º 8.1. revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro; 

nºs. 2, 5, 6, 7, 802 e 8.03 revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio; 

Regulamento nº 2B/2000, Diário da República nº 23, II Série, de 28 de Janeiro de 2000; 

Norma n.º 10/1996 -R, de 11 de Abril; 

Norma n.º 11/1997 -R, de 17 de Julho

SUPERVISÃO DE SEGUROS; INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DE SEGUROS; TERRENOS E EDIFÍCIOS; FUNDOS DE PENSÕES; AVALIAÇÃO DE TERRENOS E EDIFÍCIOS; PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS; EMPRESA DE SEGUROS; RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME PRUDENCIAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO