Título/Resp.:

Circular n.º 1/2024, de 4 de janeiro : INSTRUÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA CIRCULAR N.º 3/2023, DE 29 DE MARÇO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Instruções sobre a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de março

Assunto(s):

VIGENTE; REGIME INSTITUCIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; CONDUTA DE MERCADO; PRÉMIO DE SEGURO; DEVER DE INFORMAÇÃO; CONTRATO DE SEGURO; AVISO DE PAGAMENTO; Alteração do contrato