Efectua alguns ajustamentos nos elementos que devem ser comunicados ao ISP relativamente à representação das provisões técnicas.
Revoga o n.º 12 da Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro;
Regulamento nº 13/2003, Diário da República nº 62 , II Série, de 14 de Março de 2003;
Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
EMPRESA DE SEGUROS; ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; MAPAS; SUPERVISÃO DE SEGUROS
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