Registo prévio para o exercício de funções reguladas.
Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024;
Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; FUNDOS DE PENSÕES; REGISTO DE INFORMAÇÃO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂO; EMPRESA DE SEGUROS; EMPRESA DE RESSEGUROS; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; QUESTIONÁRIO; ACTUÁRIO RESPONSÁVEL; VIGENTE
