ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas, coord.; BARATA, Carlos Lacerda, coord.
Lisboa: Associaçäo Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017-
v.
978-972-629-090-2
5 v.: 2017. - 566 p.
CONSUMO; DIREITO DO CONSUMO; CLÁUSULA ABUSIVA; CONTRATO; COMÉRCIO ELECTRÓNICO; CONSUMIDOR; SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE AÉREO; CRÉDITO AO CONSUMO; ARBITRAGEM; MEDIAÇÃO; LITÍGIO; PRODUTOS DEFEITUOSOS; INTERNET; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; SECTOR FINANCEIRO; TELECOMUNICAÇÕES; ATIVIDADE SEGURADORA; DEVER DE INFORMAÇÃO; RESOLUÇÃO DO CONTRATO; COMPRA; VENDA; BENS E SERVIÇOS; RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR; FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR; CONVENÇÃO DE VARSÓVIA; PUBLICIDADE; CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA; Julgados de Paz; Estabelecimento comercial; Passageiro; Reserva de propriedade; Resolução de conflitos