Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2022
Diário da República n.º 75/2022 , II Série, Parte E, de 18 de abril de 2022
ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; SEGURO DE INCÊNDIO; INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA; ÍNDICES; SEGURO MULTIRRISCOS; ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS