Título/Resp.:	Circular n.º 4/2022, de 19 de abril : APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DO REGULAMENTO (UE) 2020/852 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 18 DE JUNHO DE 2020 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Notas:	Aplicação do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 e do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020
APLICA:	Regulamento (UE) 2019/2088, de 27 de novembro de 2019;
	Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020
Assunto(s):	REGIME INSTITUCIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES