Reconhecimento das técnicas de mitigação de riscos específicos de seguros no cálculo do requisito de capital de solvência.
VIGENTE; ATIVIDADE SEGURADORA; EMPRESA DE SEGUROS; REGULAÇÃO DE SEGUROS; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; RESSEGURO; SOLVÊNCIA II; SCR; REDUÇÃO DO RISCO; REGIME INSTITUCIONAL