Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).
Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho;
Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 25 de novembro de 2022, p. 156-225;
Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); CONTABILIZAÇÃO; REGRAS CONTABILÍSTICAS; NIC; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; CONTAS CONSOLIDADAS; CONTAS INDIVIDUAIS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS; EMPRESA DE RESSEGUROS; PROVISÕES TÉCNICAS; TRANSFERÊNCIA DE ACTIVOS ENTRE CARTEIRAS; VIGENTE