Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade
Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009;
J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021
Seguro Automóvel
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; SEGURO AUTOMÓVEL; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; LIMITE DA COBERTURA; DANO NÃO PATRIMONIAL; CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE
