Título/Resp.:	Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Notas:	Procede à atualização intercalar das pensões em 2023
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. n.º 121, I Série;
REVOGADO POR:	Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
TEMA:	Acidentes de Trabalho
Assunto(s):	PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; ACIDENTE DE TRABALHO; INCAPACIDADE PERMANENTE; SUBSÍDIO POR MORTE
ANO:	2023