Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo
Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro;
Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; MEDIADOR DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; LEGISLAÇÃO BASE; EXAME DE MEDIADOR; CURSO DE SEGUROS; VIGENTE