Norma n.º 12/2003 -R, de 7 de Julho : REGISTO ESPECIAL DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS EM FUNÇÃO DA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO PREVISTO NO ARTº 6º DO DECRETO-LEI Nº 90/2003, DE 30 DE ABRIL / Instituto de Seguros de Portugal

Altera a Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho, regulamentando o registo especial dos activos das provisões em função da hipótese de liquidação previsto no artº 6º do Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de Abril.

Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho; 

Regulamento nº 38/2003, Diário da República nº 182, II Série, de 8 de Agosto de 2003

ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS; EMPRESA DE SEGUROS; LIQUIDAÇÃO DE SEGURADORAS; CREDOR; REGISTO INFORMÁTICO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CARTEIRA DE INVESTIMENTO; TRANSFERÊNCIA DE INVESTIMENTO; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGRAS CONTABILÍSTICAS; VIGENTE

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