Norma n.º 5/2007 -R, de 27 de Abril : EMPRESAS DE SEGUROS - FINANCIAMENTO DAS RESPONSABILIDADES COM PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Regulamenta o ajustamento do regime de financiamento aplicável às responsabilidades com planos de pensões assumidas pelas empresas de seguros relativamente aos seus trabalhadores, em função da adopção dos requisitos de reconhecimento e mensuração para efeitos contabilísticos estabelecidos na IAS 19

Regulamento nº 102/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007; 

Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008, na parte aplicável às empresas de seguros.

RESPONSABILIDADE COM PLANOS DE PENSÕES; EMPRESA DE SEGUROS; SUCURSAL EXTRA COMUNITÁRIA; PLANO DE PENSÕES; SUPERVISÃO DE SEGUROS; FINANCIAMENTO; NIC; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME PRUDENCIAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES

http://www.isp.pt