Estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao procedimento de aprovação pela autoridade de supervisão da utilização de parâmetros específicos da empresa nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009;
J.O.U.E. L 79, de 25 de março de 2015
Geral
ATIVIDADE SEGURADORA; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; RESSEGURO; SOLVÊNCIA II; REGIME GERAL; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE
