A presente norma regulamentar visa reflectir no normativo em vigor, relativo à margem de solvência, alguns ajustamentos decorrentes das alterações efectuadas no regime legal pelo Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro.
Aditado, o n.º 8. A e alterado o n.º 9, pela Norma n.º 15/2006 -R, de 21 de Dezembro;
Regulamento nº 13/2005, Diário da República nº 37, II Série, de 22 de Fevereiro de 2005;
Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro; Norma n.º 3/2001 -R, de 14 de Fevereiro; Norma n.º 4/2002 -R, de 7 de Fevereiro; Norma n.º 2/2003 -R, de 30 de Janeiro;
Norma nº 6/2007 -R, de 27 de Abril
EMPRESA DE SEGUROS; MARGEM DE SOLVÊNCIA; FUNDO DE GARANTIA; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; PLANO DE FINANCIAMENTO; PLANO DE RECUPERAÇÃO; RAMO VIDA; RAMOS NÃO VIDA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME PRUDENCIAL
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